Movimentos populares e partidos políticos fazem ato em solidariedade ao
deputado Rogério Correia e em defesa da democracia

Mais de 300 pessoas, entre lideranças e integrantes dos movimentos sociais, sindicais e de partidos políticos de várias legendas, lotaram o espaço da Galeria de Arte da Assembleia Legislativa nessa segunda-feira, 06/02, para ato em defesa da democracia no Estado. A mobilização foi uma iniciativa dos movimentos populares que decidiram se unir no enfrentamento ao governo tucano e suas práticas de intolerância com todos aqueles que se opõem a sua política neoliberal em Minas e no Brasil. O ato foi um verdadeiro repúdio às constantes tentativas do governo de perseguir e criminalizar seus opositores.

Com a presença do deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B/SP) e do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, autor do livro “A Privataria Tucana”, os manifestantes pediram a abertura da CPI nacional da Privataria e foram unânimes em demonstrar publicamente o apoio e a solidariedade ao Mandato do deputado estadual Rogério Correia (PT), recentemente ameaçado por Comissão de Ética na Assembleia pelo diretório estadual do PSDB.

Em clara tentativa de calar o líder da oposição no parlamento mineiro, o tucanato pediu a cassação do seu mandato, acusando-o, de forma descabida e sem provas, de suposta participação na fraude da Lista de Furnas. A lista denuncia políticos, principalmente do DEM e do PSDB, de participarem de esquema de caixa 2 da estatal.

O deputado Protógenes Queiroz defendeu Rogério Correia e a credibilidade da Polícia Federal, atestando a veracidade do laudo técnico emitido pela corporação acerca do documento (Lista de Furnas), no qual consta como autêntica a assinatura do ex-diretor da estatal, Dimas Toledo.

Atualmente, o inquérito foi enviado à Procuradoria da República do Rio de Janeiro e hoje tramita em segredo de justiça na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal/RJ. “Não existe qualquer investigação ou acusação contra mim; aos que forem réus, se culpados, que paguem com as penas da Lei”, afirmou o deputado Rogério Correia com muita tranquilidade.

Toda essa perseguição tucana a Rogério é devida à forte e decisiva atuação dele em defesa da classe trabalhadora e em perfeita sintonia com os diversos movimentos sociais e sindicais do campo e da cidade. Em 2011, o deputado esteve à frente de importantes lutas junto aos servidores públicos contra o sucateamento da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, ameaçados pelos desgovernos de Aécio e Anastasia. Rogério também defendeu sindicalistas do sindieletro que foram ameaçados por criticarem a segurança das redes da Cemig, e até mesmo professores da rede estadual de ensino intimidados pela polícia secreta simplesmente porque reivindicavam justos direitos da categoria.

“Agradeço de coração a presença de cada um de vocês, reafirmando que essa prática ditatorial tucana não vai me impedir de seguir adiante na construção de uma nova Minas, mais justa e igualitária; emocionado, agradeço a confiança de todos, convidando-os a participar das Caravanas do Movimento Minas sem Censura que vão percorrer todo o estado para desmascarar as mentiras do governo e mostrar a Minas Real”, disse Rogério Correia em agradecimento às inúmeras manifestações de apoio ao seu mandato. O deputado fez ainda um agradecimento especial ao deputado Pompílio Canavez pela condução do Ato.

Quando o Centro Municipal de Referência do Artesanato – CMRA foi inaugurado, eu preferi não divulgar, acredito tão pouco nas boas intenções da atual administração que julguei ser perda de tempo, além do que, não fui, como a quase totalidade dos colegas da Feira Hippie também não o foi, comunicado da inauguração, quanto mais convidado para a tal. Soube com antecedência sobre a dita inauguração pelo acompanhamento sistemático e criterioso que a equipe do feirahippie.com, leia-se, Carla Braga, faz do site da PBH e adjacências.

O que passou importa, agora, nada ou muito pouco! O Centro Municipal de Referência do Artesanato é nosso, foi instituído e será mantido com os recursos provenientes dos impostos e taxas que nós, cidadãos de Belo Horizonte, recolhemos aos cofres públicos, portanto, convoco os colegas, em especial aqueles que estão tendo dificuldade para aprimorar técnicas, atualizar conhecimentos e expandir o horizonte comercial de seu trabalho, para que se inscrevam e frequentem os cursos que estão sendo disponibilizados. Pretendo participar de algum destes cursos, aprender o que ainda não sei e avaliar, concretamente e sem preconceitos, esta oportunidade oferecida pelo CMRA. Veja abaixo as informações detalhadas.

Centro Municipal de Referência do Artesanato – CMRA
Desenvolvimento para todos com talento e criatividade.

Inscrições abertas para cursos de artesanato
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, está com matrículas abertas para os CURSOS do Centro Municipal de Referência do Artesanato – CMRA nas seguintes áreas:

BORDADOS COM LINHAS – MÓDULO I
CERÂMICA – MÓDULO I
TECELAGEM – MÓDULO I
FORMAÇÃO DE INSTRUTORES EM OFÍCIOS ARTESANAIS
PATCHWORK
VELAS ARTESANAIS
CONFECÇÃO DE BIJUTERIA
PAPEL RECICLADO E CONFECÇÃO DE CAIXAS ARTESANAIS

Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático.

Início das inscrições: 11/01/2012
Local: Centro Municipal de Referência do Artesanato – CMRA
Av. Amazonas, 2474 – Barro Preto – Belo Horizonte – MG
Horário: 09:00h às 18:00h
Vagas limitadas

Documentos necessários:
– Carteira de Trabalho (CTPS)
– Número do PIS
– Carteira de Identidade (RG)
– Cadastro de Pessoa Física (CPF)
– Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone)

IMPORTANTE: Os cursos ficarão disponíveis até que sejam preenchidos. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada, portanto os interessados devem comparecer o quanto antes ao CMRA para cadastrarem e efetuarem a matrícula.

Maiores Informações: (31) 3277-8799

Tendo em vista o recadastramento 2012, o expositor que tiver devendo a taxa de uso do logradouro público deve regularizar a sua situação o mais rápido possível. Importante que o faça ao menos uns dez dias antes da data marcada para o seu recadastramento. A boa notícia é que a apuração do débito e o parcelamento da dívida são obtidos, sem grande perda de tempo, no BH Resolve, situado na  Av. Santos Dumont, 363, com entrada também pela Rua dos Caetés, 342 – Centro.

Uma vez apurado o débito, e decidida a forma de pagamento, o colega deve quitar a parcela única ou primeira parcela, denominada “depósito inicial”, imediatamente. No caso do parcelamento, este primeiro pagamento significa a aceitação do parcelamento e a consequente regularização perante à Fazenda Municipal. Isto feito, em no máximo três dias já será possível obter-se a CND – Certidão Negativa de Débito, que nos casos em que optou-se pelo parcelamento, é denominada Certidão Positiva Com Efeito Negativo.

Lembre-se, além da Certidão Negativa de Débito, ou Certidão Positiva Com Efeito Negativo, os seguintes documentos serão exigidos para o recadastramento:

• Credencial atual (original e cópia);
• Duas fotos (3×4) recentes, do titular e do preposto;
• Carteira de identidade do titular (original e cópia);
• Carteira de identidade do preposto (cópia);
• CPF do titular (original e cópia);
• CPF do preposto (cópia);
• Certidão de casamento do titular, no caso de ser casado (cópia);
• Comprovante de residência do titular (original e cópia);
• Comprovante de residência do preposto (original e cópia);
• Comprovante de endereço do local de produção e
• Número de telefone e e-mail do titular e preposto.

Evite atropelos e amolação, providencie os documentos já!

Baixe: EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
Consulte: DATA / HORÁRIO AGENDADO.
Solicite: CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.

Veja a cópia de um formulário de parcelamento e do comunicado que o expositor receberá da PBH na semana anterior à data agendada para o seu recadastramento, aqui e aqui.

Parcelamento de dívidas, prazo mínimo, Certidão Negativa de Débito:
tudo o que você precisa saber sobre o
RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO 2012

Este ano a Regional Centro-Sul e a Gerência de Feiras Permanentes inovaram e o recadastramento será feito com dia e horário previamente agendados para grupos de expositores. Setor e número de inscrição individual foram usados para formar os grupos. Cada grupo, contendo cerca de 50 expositores, terá apenas 3 horas, em um único dia, para efetuar o recadastramento.

Além do prazo curtíssimo, APENAS 3 HORAS EM UM ÚNICO DIA, outra alteração importante é a exigência do CND – Certidão Negativa de Débito. Este documento é emitido via Internet ou no BH Resolve. Para obtê-lo o expositor não pode estar devendo nenhuma parcela referente ao preço público cobrado pelo uso de espaço público.

Quem estiver devendo, e precisar parcelar o valor do débito, deverá fazê-lo ao menos 7 dias antes da data prevista para o seu recadastramento e pagar a primeira parcela imediatamente.  O CND, que neste caso será uma CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO, deverá estar disponível em no máximo três dias após o parcelamento. Para solicitar o parcelamento de débitos, vá ao posto do BH Resolve, Av. Santos Dumont, 363 – Centro. NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA!

Consulte a data prevista para o seu recadastramento, aqui. Agora, sabendo a data e horário, confirme no Anexo I do Edital de Convocação e anote em sua agenda. Providencie todos os documentos com antecedência e compareça à GERFEPE – Gerência Regional de Feiras Permanentes – CS, situada na Rua dos Tupis, 149 – 5º andar, Centro, na data e horário fixados na escala de convocação.

Clique aqui para solicitar e imprimir a CND – Certidão Negativa de Débito. Importante: este documento vale apenas por 30 dias.

Lembro aos colegas que o recadastramento começa no próximo dia 23/01/2012 e se estende até o dia 09/03/2012. Os colegas que tiveram o seu recadastramento agendado para a primeira semana, a partir do dia 23/01,  correm grande risco de serem pegos de surpresa, portanto, colabore, divulgue: a Feira Hippie precisa e conta com todos os seus expositores!

Lamento, sinceramente, mais esta clara demonstração de intolerância e arrogância por parte da Regional Centro-Sul e da Gerência de Feiras: mudança tão brusca em procedimento burocrático, e que atinge diretamente um grande número de cidadãos, não deveria ser implantada sem ampla e prévia divulgação. Paciência, da administração Lacerda podemos esperar tudo, menos ética, bom senso e competência!

Leia também: Recadastramento: parcelamento da dívida

Leia abaixo a íntegra do Edital de Convocação, publicado no DOM de 03/01/2012.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2012

RECADASTRAMENTO ANUAL DOS EXPOSITORES DA FEIRA DE ARTES, ARTESANATO E PRODUTORES DE VARIEDADES DE BELO HORIZONTE

O Secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 167 da Lei 8.616/03, faz saber, pelo presente edital, que será realizada a renovação do documento de licenciamento anual dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, para o exercício de 2012, no período de 23/01/2012 a 09/03/2012, de acordo com as seguintes normas:

1) A renovação do documento de licenciamento anual, através do recadastramento, tem por objetivo, além da emissão da credencial para o exercício de 2012, a atualização de dados cadastrais e se destina apenas aos atuais expositores;

2) Ficam convocados para a renovação do documento de licenciamento anual, os expositores regularmente credenciados para a Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte;

3) O expositor deverá comparecer, pessoalmente, à Gerência Regional de Feiras Permanentes, situada na Rua dos Tupis, 149 – 5º andar, Centro, na data e horário fixados na escala de convocação (ANEXO ÚNICO), para renovação do documento de licenciamento anual, portando dos seguintes documentos:

• Credencial atual (original e cópia);
• Duas fotos (3×4) recentes, do titular e do preposto;
• Carteira de identidade do titular (original e cópia);
• Carteira de identidade do preposto (cópia);
• CPF do titular (original e cópia);
• CPF do preposto (cópia);
• Certidão de casamento do titular, no caso de ser casado (cópia);
• Comprovante de residência do titular (original e cópia);
• Comprovante de residência do preposto (original e cópia);
• Comprovante de endereço do local de produção;
• Número de telefone e e-mail do titular e preposto;
• CND – Certidão Negativa de Débito – referente ao preço público cobrado pelo uso de espaço público.

4) O expositor deverá comparecer, pessoalmente, para renovação do documento de licenciamento anual, sendo vedada a designação de representantes ou prepostos, de acordo com a escala de convocação (ANEXO ÚNICO);

5) Entregues os documentos e prestadas as informações solicitadas pela GERFEPE-CS, o expositor receberá o comprovante do seu comparecimento para possibilitar ou não a renovação do documento de licença anual;

6) O não comparecimento na data e horário fixados, a sonegação de informações ou a prestação de informações incorretas, implicarão na caducidade de seu direito de participação na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, conforme determina o art. 167 da Lei 8616/03, regulamentada pelo Decreto 14.245/2010;

7) Quaisquer casos ou situações não previstos neste edital, serão resolvidos pelo Secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul.

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2011

Andréa Lúcia Bernardes Fernandes
Gerente Regional de Feiras Permanentes
Harley Leonardo de Andrade Carvalho
Secretário de Administração Regional Municipal

RECADASTRAMENTO 2012

Fique atento

A Gerência de Feiras Permanentes da Regional Centro-Sul informou que a renovação do documento de licenciamento anual, através do recadastramento, será realizada no período de 23/01/2012 à 09/03/2012, conforme informado no Edital de Convocação disponível no site da PBH.

Encontre a data e o horário definidos para o seu número de inscrição utilizando o formulário que criamos para facilitar a sua consulta, clique aqui.

Este ano, a novidade é a exigência do CND – Certidão Negativa de Débito – que é solicitada via Internet. Este documento, que tem validade de 30 dias, pode ser um complicador para muitos colegas com acesso limitado à rede, portanto, sejamos solidários.

Importante: cada expositor tem prazo de apenas três horas em um único dia para renovar a sua licença. Evite aborrecimentos: providencie os documentos solicitados com antecedência e compareça no dia e hora agendados.

Da angústia, da luta e das vitórias

2011 começou, para nós expositores da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena, a Feira Hippie, com uma ameaça: a aliança entre canalhas, incluindo o prefeito Lacerda e a dona de conhecidas ONGs especializadas em “arrecadar” dinheiro público, lançavam um decreto ilegal  e um edital recheado de fraudes e armações com a finalidade de apoderarem-se da Feira que construímos com nosso trabalho e dedicação.

Começava uma luta da qual participaram todos. Cada expositor e cada associação cumpriu um papel, de acordo com sua possibilidade e sua crença. Destaque para a ASSEAP, que com o apoio dos colegas mais esclarecidos e comprometidos com a nossa Feira, levou a luta para as ruas, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerias e para os tribunais. O feirahippie.com caminhou junto, cobrindo, divulgando, incentivando e participando ativamente da mobilização. Importante foi também a participação da Casa do Artesão e da Femeart ao acionarem a Câmara Municipal de Belo Horizonte pela realização de uma Audiência Pública que resultou na formação da Comissão que estudou e reconheceu as “falhas” do famigerado edital.

2011 está por horas e termina repleto de vitórias: o Edital foi cancelado pelo TJMG; o decreto que deu origem ao desonesto edital foi severamente desqualificado pela sentença que cancelou o referido edital; o projeto de lei estadual que declara a Feira Hippie de BH como Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais já venceu as duas principais etapas e deve de ser votado e aprovado no primeiro trimestre de 2o12; na esfera Municipal, foi aprovada pelo Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural a abertura do processo de reconhecimento da Feira Hippie como Patrimônio Imaterial do povo de Belo Horizonte e, mais importante, nosso valor foi reconhecido e nossa luta assumida pelos cidadãos belo-horizontinos. Não estamos sós.

Fiz este pequeno resumo do que foi o ano de 2011 para lembrar aos colegas da importância da nossa união e da nossa mobilização. 2012 nos aguarda com velhos e novos desafios e certamente, também, com muitas vitórias.

FELIZ e PRÓSPERO 2012 para todos!

O feirahippie.com, em nome da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena, a nossa Feira Hippie, parabeniza os companheiros da ABAEM e do COPAC por esta importante conquista e reitera o seu apoio até a vitória final. Só vence quem luta!

MPF recomenda medidas para socorrer barraqueiros do Mineirão

Cerca de 150 pessoas que tiravam seu sustento da venda de produtos nas imediações do estádio estão desamparadas há mais de um ano

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG), recomendou ao governo estadual e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a adoção imediata de medidas em favor das famílias que vendiam produtos nos arredores do Mineirão, e que, desde o fechamento do estádio para as obras de reforma, perderam sua principal fonte de renda.

Segundo o documento, cerca de 150 pessoas de baixa renda – em sua maioria mulheres e idosos – tiravam seu sustento da venda de comida, bebida e produtos esportivos em dias de jogos. Muitas dessas pessoas, organizadas por meio da Associação dos Barraqueiros do Entorno do Mineirão (ABAEM), trabalhavam no local desde a fundação do estádio em 1965. “Atualmente estão passando fome, relegadas à sua própria sorte, em decorrência de um evento que, ao invés de promover a melhoria das condições de vida da população mais carente, tem sido responsável pelo seu empobrecimento e degradação das condições de vida”, afirma a recomendação.

Em várias ocasiões, o MPF e a DPE/MG reuniram-se com as autoridades estaduais e municipais, advertindo-as da necessidade de se garantir o direito ao trabalho das famílias atingidas pelas obras do estádio, mas nenhuma providência foi tomada pelo Poder Público para resolver a situação.

Para o MPF e a DPE/MG, “o Estado não disponibilizou (e vem se negando a disponibilizar) qualquer outro espaço onde os barraqueiros possam vender seus produtos, situação esta que foi agravada pelas recentes mudanças no Código de Posturas do Município e na política adotada para a gestão dos eventos públicos na capital, os quais impõem requisitos, nos editais das feiras e eventos, absolutamente incompatíveis com a realidade econômica dessas pessoas”.

As famílias atingidas encontram-se vivendo em situação precária desde junho do ano passado, pois, impossibilitadas de exercerem a profissão com a qual se habituaram, ficaram sem condições de arcar com despesas básicas para sua sobrevivência, como o pagamento de contas de água, luz e aluguel, além da compra de medicamentos e alimentos.

“Deve-se ter em mente que essas pessoas passaram a vender seus produtos no Mineirão como alternativa à falta de emprego e de recursos para poder adquirir um ponto no espaço privado, não tendo desenvolvido outra referência de trabalho. As consequências, portanto, não são apenas as de ordem material, mas incidem também sobre a vida familiar e a saúde psíquica das pessoas atingidas”, diz a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart.

Ela lembra que o modelo de Parceria Público Privada adotada para a realização das obras determina a transferência dos direitos de exploração do estádio a particulares por mais trinta anos, o que impossibilitará o regresso dos barraqueiros da ABAEM após a Copa do Mundo. “As obras do Mineirão custarão aos cofres públicos quase 700 milhões de reais e o que se percebe é que, apesar de haver disponibilidade financeira para garantir a compensação ou reparação dos danos causados a essas pessoas, o que falta é vontade política, em total desrespeito aos direitos humanos justamente da parcela mais vulnerável da população”, diz.

Pedidos

Na recomendação, as autoras pedem que o governo estadual e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte estabeleçam medidas compensatórias às perdas e danos sofridos pelos barraqueiros, com o pagamento dos lucros cessantes.

Pede-se também a adoção de medidas para permitir e incluir os barraqueiros do Mineirão em feiras e outros eventos esportivos, culturais e religiosas que acontecerem pela cidade, realizando-se alterações nos editais relacionados a esses eventos, de forma a possibilitar a participação dos barraqueiros de acordo com seu perfil sócio-econômico.

O MPF e a DPE/MG pedem ainda que, durante a Copa do Mundo de 2014, sejam instalados telões em lugares públicos, para que o povo possa acompanhar os jogos e os barraqueiros trabalharem. Da mesma forma, os órgãos públicos deverão mediar, junto aos patrocinadores da Copa, a contratação dessas pessoas nas vagas que serão geradas durante o evento.

Recomenda-se também que a Prefeitura Municipal regularize a atividade de barraqueiro por meio da flexibilização das leis municipais, promova cursos de capacitação e execute projetos para a profissionalização dessas pessoas e sua eventual inserção no mercado formal de trabalho. Foi concedido o prazo de 10 dias para que o Poder Público informe se irá acatar a recomendação.

População belo-horizontina foi às ruas no dia 12/12/2011, aniversário da cidade, para protestar contra as políticas irresponsáveis, desonestas e excludentes do prefeito Marcio Lacerda. O feirahippie.com e a ASSEAP representaram os expositores da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena, a nossa Feira Hippie!

No dia do aniversário de Belo Horizonte, venha apresentar a sua indignação contra os abusos do Prefeito. Microfone aberto para todos apresentarem suas denúncias. Vamos mostrar o que queremos diferente:

- Contra as parcerias público-privadas para a educação, saúde e outras;
- Contra a verticalização predatória e as obras mal planejadas;
- Contra a destruição desordenada e inconsequente do meio-ambiente;
- Contra o despejo e remoção forçada das Comunidades Dandara, Zilah Spósito e outras;
- Contra a militarização da Guarda Municipal;
- Contra a perseguição à população de rua e aos artesãos nômades;
- Por um Metrô público, estatal e de qualidade;
- Por respeito e diálogo com os setores da Juventude e da Cultura;
- Por uma administração humanista e que dialogue com todos os setores da sociedade.

PARTICIPE! DIVULGUE!
Visite o evento no Facebook e confirme a sua presença!